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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL, DE FAMILIA, SUCESSOES, INFANCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPOS BELOS - GO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE VARZEA DA PALMA - MG

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA· OAB MG 200403· CPF 121.***.***-95

DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR· OAB MG 183567· CPF 069.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Cédula de Crédito RuralConflito de Competência

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPOS BELOS - GO (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE VÁRZEA DA PALMA - MG (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA· OAB MG 200403· CPF 121.***.***-95

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR· OAB MG 183567· CPF 069.***.***-33

Reu:

MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA· OAB MG 200403· CPF 121.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR· OAB MG 183567· CPF 069.***.***-33

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 52.627,38

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ISAIAS LAGO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR· CPF 069.***.***-33

Reu:

MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA· CPF 121.***.***-95

Reu:

LORHANNA MENDES QUEIROZ· CPF 119.***.***-05

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (24/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 64.536,11

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EDNALVA LAGO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA· CPF 121.***.***-95

Reu:

DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR· CPF 069.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (20/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 5.976,58

Autor

GABRIEL ALVES DE SOUSA CRUZCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA· OAB MG 200403· CPF 121.***.***-95

Autor:

DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR· OAB MG 183567· CPF 069.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 11.690,06

Autor

POLIANE GONCALVES PEREIRA 11734079606CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO CREDINOR LTDA SICOOB CREDINORCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE BARBOSA· OAB MG 157061· CPF 016.***.***-26

DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR· OAB MG 183567· CPF 069.***.***-33

MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA· OAB MG 200403· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIANE GONCALVES PEREIRA 11734079606CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO CREDINOR LTDA SICOOB CREDINORCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR· OAB MG 183567

Autor:

MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA· OAB MG 200403

Reu:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 160.462,72

Autor

ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR· OAB MG 183567· CPF 069.***.***-33

Autor:

MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA· OAB MG 200403· CPF 121.***.***-95

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA· OAB MG 200403

Autor:

DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR· OAB MG 183567

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA· OAB MG 200403

Autor:

DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR· OAB MG 183567

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito RuralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/09/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/08/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/09/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS LOPES DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MONTALVANIA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA· OAB MG 200403

Autor:

DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR· OAB MG 183567

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito RuralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS LOPES DA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MONTALVANIA

Advogados

Autor:

DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR· OAB MG 183567· CPF 069.***.***-33

Autor:

MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA· OAB MG 200403· CPF 121.***.***-95

Reu:

DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR· OAB MG 183567· CPF 069.***.***-33

Reu:

MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA· OAB MG 200403· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON LEITE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR· OAB MG 183567

Autor:

MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA· OAB MG 200403

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 179390

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB MG 179391

Reu:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB AL 18283

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito RuralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (03/10/2023)

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