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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

23/09/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOANA CRISPIM LOURENCOCPF

CATARINA SCUSSIATOCPF

SANDRA MARIA SCUSSIATOCPF

ANGELO IRINEU SCUSSIATOCPF

LUIZABETE SCUSSIATOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

GILSON PAROLIN· OAB SC 010785· CPF 521.***.***-04

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6754259, Subguia 3486457 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 802,78 (01/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 115.536,85

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 115.536,85

Autor

LUIZABETE DA CRUZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 10.680,54

Autor

LUIZABETE DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPMCNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BARBOSA DE CARVALHO· OAB PB 7828· CPF 203.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA XAVIER BARBOSA DE CARVALHO· OAB PB 20560· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZABETE DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA XAVIER BARBOSA DE CARVALHO· OAB PB 20560· CPF 087.***.***-81

Autor:

CARLOS BARBOSA DE CARVALHO· OAB PB 7828· CPF 203.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 29.265,23

Autor

LUIZABETE DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA XAVIER BARBOSA DE CARVALHO· OAB PB 20560· CPF 087.***.***-81

Autor:

CARLOS BARBOSA DE CARVALHO· OAB PB 7828· CPF 203.***.***-53

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (20/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZABETE DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS BARBOSA DE CARVALHO· OAB PB 7828· CPF 203.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA XAVIER BARBOSA DE CARVALHO· OAB PB 20560· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/03/2026)

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