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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

LUIZIMAR LISBOACPF

MARIA EDUARDA DOS SANTOS LISBOACPF

LUIZ GABRIEL DOS SANTOS LISBOACPF

RAFAELA ETELVINA DOS SANTOS LISBOACPF

DAVI LUIS DOS SANTOS LISBOACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES· OAB MT 11445· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Processo Desarquivado (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JIDIANI RANGEL DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZIMAR LISBOACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO BATISTA DE MIRANDA MECNPJ

Reu

RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Reu:

MIKAEL LEKICH MIGOTTO· OAB SP 175654· CPF 251.***.***-05

Reu:

FABRICIO ABRAHÃO CRIVELENTI· OAB SP 191795· CPF 222.***.***-86

Reu:

JOSE CARLOS FERREIRA NETO· OAB SP 274643· CPF 317.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Batista de Miranda Me; Advogado: Leonardo Afonso Pontes (OAB: 178036/SP); Apelado: Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda; Advogado: Mikael Lekich Migotto (OAB: 175654/SP); Advogado: Jose Carlos Ferreira Neto (OAB: 274643/SP); Advogado: Fabricio Abrahão Crivelenti (OAB: 191795/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponív... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO BATISTA DE MIRANDA MECNPJ

Reu

RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Reu:

MIKAEL LEKICH MIGOTTO· OAB SP 175654· CPF 251.***.***-05

Reu:

FABRICIO ABRAHÃO CRIVELENTI· OAB SP 191795· CPF 222.***.***-86

Reu:

JOSE CARLOS FERREIRA NETO

Último movimento: Prazo (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BATISTA DE MIRANDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BATISTA DE MIRANDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BATISTA DE MIRANDA MECNPJ

Reu

RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Reu:

MIKAEL LEKICH MIGOTTO· OAB SP 175654· CPF 251.***.***-05

Reu:

FABRICIO ABRAHÃO CRIVELENTI· OAB SP 191795· CPF 222.***.***-86

Reu:

JOSE CARLOS FERREIRA NETO

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BATISTA DE MIRANDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BATISTA DE MIRANDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BATISTA DE MIRANDA MECNPJ

Reu

RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Reu:

FABRICIO ABRAHÃO CRIVELENTI· OAB SP 191795· CPF 222.***.***-86

Reu:

MIKAEL LEKICH MIGOTTO· OAB SP 175654· CPF 251.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO BATISTA DE MIRANDA MECNPJ

Reu

RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Reu:

MIKAEL LEKICH MIGOTTO· OAB SP 175654· CPF 251.***.***-05

Reu:

FABRICIO ABRAHÃO CRIVELENTI· OAB SP 191795· CPF 222.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2023)

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