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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 2.476,52

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

SUPERMERCADO LUMABE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

JANAINA DALPIAS BALKEY· CPF 967.***.***-34

Autor:

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI· OAB RS 059347· CPF 949.***.***-91

Autor:

LUCIANO MARTINS PIRES· OAB RS 062193· CPF 901.***.***-91

Reu:

JONES BORDIGNON· OAB RS 079587· CPF 979.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 2.476,52

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

SUPERMERCADO LUMABE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

LUCIANO MARTINS PIRES· OAB RS 062193· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (11/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

KASSIO LUCIO LUCIANA DE LIMA

Outros

DANYLO DINIZ COSTA· OAB GO 40114

Último movimento: Juntada -> Petição -> Parecer (07/05/2026)

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