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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

FRIGOSSERRA - FRIGORIFICO REGIONAL DE SERRINHA LTDACNPJ

Reu

LUNASA LUIZ NASCIUTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

ACTIS ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 42770· CPF 024.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de ACTIS ARAUJO DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2002

Distribuição

26/03/2002

Valor

R$ 8.981,57

Autor

LUNASA LUIZ NASCIUTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ALFREDO LINCOLN PEDROSO· OAB PR 22660

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/06/2004

Distribuição

03/06/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

LUNASA LUIZ NASCIUTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO LINCOLN PEDROSO

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 235.404,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUNASA LUIZ NASCIUTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Reu:

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES· OAB MG 171229· CPF 009.***.***-66

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 235.404,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUNASA LUIZ NASCIUTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 128.214,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUNASA LUIZ NASCIUTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

LUCIOLA GOMIDES DUTRA· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 128.214,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUNASA LUIZ NASCIUTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

NulidadeDespedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 9.729,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Reu:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025 (26/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeDespedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 9.729,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Reu:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

NulidadeDespedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 9.729,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 42.359,08

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença (23/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 42.359,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

MARISTELA PAES DE AZEREDO· OAB SP 108938· CPF 958.***.***-63

Reu:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB SP 395708· CPF 396.***.***-46

Reu:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 42.359,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB SP 395708· CPF 396.***.***-46

Reu:

MARISTELA PAES DE AZEREDO· OAB SP 108938· CPF 958.***.***-63

Reu:

MARINA CHAVES OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contagem de Minutos ResiduaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS RODRIGO DOS SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

E.SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA PAES DE AZEREDO· OAB SP 108938· CPF 958.***.***-63

Autor:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB SP 395708· CPF 396.***.***-46

Autor:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Reu:

MARISTELA PAES DE AZEREDO· OAB SP 108938· CPF 958.***.***-63

Reu:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB SP 395708· CPF 396.***.***-46

Reu:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - E.SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA (07/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO FERREIRA DE MELLO

RONDNEI BULGARELLICPF

Reu

E.SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS SILVA DE JESUS· OAB SP 198269· CPF 113.***.***-29

Autor:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Autor:

FRANCISCO CALMON DE BRITTO FREIRE· OAB SP 153850· CPF 254.***.***-23

Reu:

MESSIAS SILVA DE JESUS· OAB SP 198269· CPF 113.***.***-29

Reu:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Reu:

FRANCISCO CALMON DE BRITTO FREIRE· OAB SP 153850· CPF 254.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - E.SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA (13/08/2025)

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