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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PERSEU PVC INDUSTRIA LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

JOSE RIBEIRO NETO· OAB CE 42102· CPF 122.***.***-53

Autor:

JOAO CARLOS MINEIRO MOREIRA JUNIOR· OAB CE 24917· CPF 997.***.***-68

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JOSE RIBEIRO NETO· OAB CE 42102· CPF 122.***.***-53

Reu:

JOAO CARLOS MINEIRO MOREIRA JUNIOR· OAB CE 24917· CPF 997.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0718461-37.2000.8.06.0001. APELANTE: PERSEU PVC INDUSTRIA LTDA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de apelação interposto por PERCEU PVC INDUSTRIA LTDA em face da sentença de improcedência proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Fortaleza, nos autos da AÇÃO D... (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 4.984,36

Autor

VINILPLAST INDUSTRIA DE PVC LTDACNPJ

Reu

TECNOFORRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

JOAO VITOR REIS COSTA BASTOS· OAB RJ 198887· CPF 123.***.***-44

MONISE RIBEIRO GITROLA· OAB RJ 233872· CPF 157.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 32.134,59

Autor

VINILPLAST INDUSTRIA DE PVC LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEACNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

ALEXANDRE RICARDO MARQUES· OAB RJ 152087· CPF 092.***.***-27

CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR· OAB RJ 124711· CPF 083.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VINILPLAST INDUSTRIA DE PVC LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA· OAB RJ 212634· CPF 143.***.***-00

CASSIANO RODRIGUES GIMENES· OAB RJ 209387· CPF 143.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

VINILPLAST INDUSTRIA DE PVC LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 237.715,27

Autor

VINILPLAST INDUSTRIA DE PVC LTDACNPJ

Reu

EVEREST COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DELTON PEDROSO BASTOS JÚNIOR· OAB RJ 131592

Reu:

ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 8666

Reu:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Reu:

MARCELO ZANETTI GODOI· OAB SP 139051· CPF 252.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 237.715,27

Autor

EVEREST COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDACNPJ

Reu

VINILPLAST INDUSTRIA DE PVC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Autor:

ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

MARCELO ZANETTI GODOI· OAB SP 139051· CPF 252.***.***-79

Reu:

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR· OAB RJ 131592· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINILPLAST INDUSTRIA DE PVC LTDACNPJ

EVEREST COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVEREST COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINILPLAST INDUSTRIA DE PVC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVEREST COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDACNPJ

Reu

VINILPLAST INDUSTRIA DE PVC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Autor:

ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 8666

Autor:

MARCELO ZANETTI GODOI· OAB SP 139051· CPF 252.***.***-79

Reu:

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVEREST COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDACNPJ

Reu

VINILPLAST INDUSTRIA DE PVC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Autor:

ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 8666

Autor:

MARCELO ZANETTI GODOI· OAB SP 139051· CPF 252.***.***-79

Reu:

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVEREST COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDACNPJ

Reu

VINILPLAST INDUSTRIA DE PVC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Autor:

ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 8666

Autor:

MARCELO ZANETTI GODOI· OAB SP 139051· CPF 252.***.***-79

Reu:

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 237.715,27

Autor

EVEREST COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDACNPJ

Reu

VINILPLAST INDUSTRIA DE PVC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 8666

Autor:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Autor:

MARCELO ZANETTI GODOI· OAB SP 139051· CPF 252.***.***-79

Reu:

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 222.687,06

Autor

VINILPLAST INDUSTRIA DE PVC LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

CASSIANO RODRIGUES GIMENES· OAB RJ 209387· CPF 143.***.***-81

Autor:

PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANTANNA· OAB RJ 212634· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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