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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 3.291,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS NIGHT AND DAY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON TEIXEIRA THURLER· OAB RJ 212135· CPF 094.***.***-70

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Último movimento: Arquivado definitivamente (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

31/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS NIGHT AND DAY LTDA

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAMIRES TOSI GERACPF

Reu

ROBINSON LUQUE LUQUE-MECNPJ

ROBINSON LUQUE LUQUECPF

BRUNO LUQUE LUQUECPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GREGORIO DE LIMA· OAB SP 288759· CPF 245.***.***-07

Reu:

JESSICA ROCHA RUFINO DE MELO· OAB SP 408659· CPF 400.***.***-17

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLI PASCOAL SORIANOCPF

Reu

ROBINSON LUQUE LUQUECPF

BRUNO LUQUE LUQUECPF

ROBINSON LUQUE LUQUE-MECNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE MORAES TRALDI· OAB SP 352657· CPF 318.***.***-60

Autor:

JOÃO CARLOS DE GODOI· OAB SP 372008· CPF 694.***.***-10

Autor:

FABIO TAFAREL DIAS FERREIRA· OAB SP 370725· CPF 362.***.***-00

Reu:

CRISTIANA BATISTA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 387760· CPF 317.***.***-22

Reu:

DEBORA CASTELLO MASELLI· OAB SP 187110· CPF 291.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2019

Distribuição

19/05/2019

Valor

R$ 72.000,00

Autor

ADENILTON SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ROBINSON LUQUE LUQUE-MECNPJ

ROBINSON LUQUE LUQUECPF

BRUNO LUQUE LUQUECPF

MARIA JOSE DE FREITAS LUQUE LUQUECPF

JOSE MARIA LUQUE LUQUECPF

Outros

CIBELE PIRES LUCIO DO AMARAL· OAB SP 268020

DEIVID DE JESUS ALVES· OAB SP 462995· CPF 401.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (02/03/2026)

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