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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/04/2017

Distribuição

23/04/2017

Valor

R$ 52.800,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 52.800,00

Autor

OSVALDINA FRANCACPF

Reu

EMANOEL RIBEIRO DE BRITO FILHOCPF

FERTGROW S.ACNPJ

CONSTRUTORA LUSTOSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO OLIVEIRA PORTO· OAB MA 15710· CPF 055.***.***-22

Reu:

MURILO GUEDES CHAVES· OAB GO 32751· CPF 015.***.***-95

Reu:

DIOGO PIRES FERREIRA· OAB GO 33844· CPF 020.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO MARCELO OLIVEIRA PORTOCPF

Reu

DIOGO PIRES FERREIRA

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO OLIVEIRA PORTO· OAB MA 15710· CPF 055.***.***-22

Autor:

MURILO GUEDES CHAVES· OAB GO 32751· CPF 015.***.***-95

Autor:

DIOGO PIRES FERREIRA· OAB GO 33844· CPF 020.***.***-78

Reu:

CAIO MARCELO OLIVEIRA PORTO· OAB MA 15710· CPF 055.***.***-22

Reu:

MURILO GUEDES CHAVES· OAB GO 32751· CPF 015.***.***-95

Reu:

DIOGO PIRES FERREIRA· OAB GO 33844· CPF 020.***.***-78

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2017

Distribuição

23/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO MARCELO OLIVEIRA PORTOCPF

Reu

DIOGO PIRES FERREIRA

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO OLIVEIRA PORTO· OAB MA 15710· CPF 055.***.***-22

Autor:

MURILO GUEDES CHAVES· OAB GO 32751· CPF 015.***.***-95

Autor:

DIOGO PIRES FERREIRA· OAB GO 33844· CPF 020.***.***-78

Reu:

CAIO MARCELO OLIVEIRA PORTO· OAB MA 15710· CPF 055.***.***-22

Reu:

MURILO GUEDES CHAVES· OAB GO 32751· CPF 015.***.***-95

Reu:

DIOGO PIRES FERREIRA· OAB GO 33844· CPF 020.***.***-78

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA DUPIN LUSTOSA LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE ITAMBACURICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FIGUEIREDO GARCIA GOMES· OAB MG 208398

Autor:

RODOLFO MARX· OAB MG 158292

Autor:

GYLLIARD MATOS FANTECELLE· OAB MG 100112

Autor:

KARINE LIMA DE ANDRADE· OAB MG 197163

Reu:

MILLER NASSAR ALCHAAR D AVILA· OAB MG 156058

Reu:

KAMILLA SILVA CARVALHO· OAB MG 208498· CPF 139.***.***-47

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

13/04/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

07/10/2003

Distribuição

07/10/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/05/2025)

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