LUTHEC COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031485-54.2023.8.03.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA APELADO: GEOVAN PANTOJA BARROS, JEOCLEUSON DA CRUZ PANTOJA, MAICON GEAN VILHENA DIAS, AGOSTINHO TAVARES MACIEL, MARLISON FERREIRA BARROSO, CLENILSON MONTEIRO BORGES, AMANDA CAMILA PIMENTEL, CLEMILSON MONTEIRO BORGES, FABSON PEREIR Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Núm... (18/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

AGOSTINHO TAVARES MACIELCPF

MARLISON FERREIRA BARROSOCPF

CLENILSON MONTEIRO BORGESCPF

AMANDA CAMILA PIMENTELCPF

CLEMILSON MONTEIRO BORGESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106· CPF 018.***.***-11

Reu:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· OAB AP 5398· CPF 003.***.***-01

Reu:

FLAVIO JOSE DE ALENCAR CUNHA MEDEIROS· OAB AP 2365· CPF 035.***.***-33

Reu:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

GEOVAN PANTOJA BARROSCPF

JEOCLEUSON DA CRUZ PANTOJACPF

MAICON GEAN VILHENA DIASCPF

AGOSTINHO TAVARES MACIELCPF

MARLISON FERREIRA BARROSOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041· CPF 893.***.***-72

Reu:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106· CPF 018.***.***-11

Reu:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· OAB AP 5398· CPF 003.***.***-01

Reu:

FLAVIO JOSE DE ALENCAR CUNHA MEDEIROS· OAB AP 2365· CPF 035.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (14/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA CAMILA PIMENTELCPF

GEOVAN PANTOJA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106· CPF 018.***.***-11

Autor:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Autor:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041· CPF 893.***.***-72

Autor:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· OAB AP 5398· CPF 003.***.***-01

Autor:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106· CPF 018.***.***-11

Reu:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Reu:

FLAVIO JOSE DE ALENCAR CUNHA MEDEIROS· OAB AP 2365· CPF 035.***.***-33

Reu:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041· CPF 893.***.***-72

Reu:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· OAB AP 5398· CPF 003.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0031485-54.2023.8.03.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA APELADO: GEOVAN PANTOJA BARROS, JEOCLEUSON DA CRUZ PANTOJA, MAICON GEAN VILHENA DIAS, AGOSTINHO TAVARES MACIEL, MARLISON FERREIRA BARROSO, CLENILSON MONTEIRO BORGES, AMANDA CAMILA PIMENTEL, CLEMILSON MONTEIRO BORGES, FABSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamado: ROGERIO MUNIZ DE ABREU, WENDSON AGUIAR PENA, MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA, ITALO RAYAN... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA CAMILA PIMENTELCPF

GEOVAN PANTOJA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106· CPF 018.***.***-11

Autor:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Autor:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041· CPF 893.***.***-72

Autor:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· OAB AP 5398· CPF 003.***.***-01

Autor:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106· CPF 018.***.***-11

Reu:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Reu:

FLAVIO JOSE DE ALENCAR CUNHA MEDEIROS· OAB AP 2365· CPF 035.***.***-33

Reu:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041· CPF 893.***.***-72

Reu:

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA· OAB AP 5398· CPF 003.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0031485-54.2023.8.03.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA APELADO: GEOVAN PANTOJA BARROS, JEOCLEUSON DA CRUZ PANTOJA, MAICON GEAN VILHENA DIAS, AGOSTINHO TAVARES MACIEL, MARLISON FERREIRA BARROSO, CLENILSON MONTEIRO BORGES, AMANDA CAMILA PIMENTEL, CLEMILSON MONTEIRO BORGES, FABSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamado: ROGERIO MUNIZ DE ABREU, WENDSON AGUIAR PENA, MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA, ITALO RAYAN... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEZETE MONTEIRO DE SOUZACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS

Advogados

Autor:

ELEZETE MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 5494· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROSIRAN FERNANDES DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAUJO· OAB AP 5008· CPF 036.***.***-46

Reu:

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROSIRAN FERNANDES DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAUJO

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (07/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ROSIRAN FERNANDES DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAUJO· OAB AP 5008· CPF 036.***.***-46

Autor:

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106· CPF 018.***.***-11

Reu:

SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAUJO· OAB AP 5008· CPF 036.***.***-46

Reu:

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 268.038,93

Autor

JOSE CARLOS PICCINICPF

MARIA APARECIDA RIOS PICINICPF

DAYANE RIOS PICINICPF

HIZAMARA RIOS PICINI KANASHIROCPF

PABLO RICARDO RIOS PICINICPF

+ 1 outros

Reu

MARCIA APARECIDA SANCHES AIRESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN· OAB SP 172014· CPF 132.***.***-57

Reu:

MARILENE LUTHER· OAB SP 227830· CPF 204.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LURDES BARELA ALMEIDACPF

Reu

MAGAJU BAR E RESTAURANTE LTDA, NA PESSOA DE SEU SóCIO GEROLINO SEBASTIÃO GONÇALVES FILHO

Advogados

Autor:

MARILENE LUTHER· OAB SP 227830· CPF 204.***.***-46

Autor:

ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 428227· CPF 342.***.***-85

Autor:

BENEDITO PEDROSO CAMARA· OAB SP 67715· CPF 097.***.***-68

Reu:

MARILENE LUTHER· OAB SP 227830· CPF 204.***.***-46

Reu:

ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 428227· CPF 342.***.***-85

Reu:

BENEDITO PEDROSO CAMARA· OAB SP 67715· CPF 097.***.***-68

Último movimento: Publicação (18/03/2026)

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