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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 442.361,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUTIO AGOSTINHO CANDIDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUTIO AGOSTINHO CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

Autor:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS· OAB SP 289357

Autor:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DO REIS

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Reu:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611

Último movimento: Juntada de documento (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUTIO AGOSTINHO CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DO REIS

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

Autor:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS· OAB SP 289357

Autor:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Reu:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUTIO AGOSTINHO CANDIDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LUTIO AGOSTINHO CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Último movimento: Definitivo (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LUTIO AGOSTINHO CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Último movimento: Documento (Decisão) (12/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

29/07/1992

Distribuição

29/07/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GOMES RIBEIROCPF

Reu

STILO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDCNPJ

MARIA AUXILIADORA GARRIDO GONCALVES BRAGACPF

EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGACPF

CANDIDO ALBERTO GONCALVES BRAGACPF

MARGARIDA COUTO GONCALVES BRAGACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR· OAB BA 11433· CPF 232.***.***-00

Reu:

MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO· OAB BA 12292· CPF 263.***.***-91

Reu:

CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS· OAB BA 2225· CPF 000.***.***-25

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2026. (20/05/2026)

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