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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

LUXOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

MASSIMO TRAVERSACPF

Outros

FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA· OAB RS 087797· CPF 014.***.***-79

JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA· OAB RS 051283· CPF 204.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20 (02/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 299.518,16

Autor

OSIRIS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

LUXOR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA DAYANNA BUENO CAVALCANTI· OAB ES 20640· CPF 056.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSIRIS COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO. FRAUDE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº... (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 299.518,16

Autor

OSIRIS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

LUXOR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA DAYANNA BUENO CAVALCANTI· OAB ES 20640· CPF 056.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 4.611,83

Autor

LUXOR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

IZABELLA DAYANNA BUENO CAVALCANTI· OAB ES 20640· CPF 056.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 4.611,83

Autor

LUXOR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA DAYANNA BUENO CAVALCANTI· OAB ES 20640· CPF 056.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.217,73

Autor

LUXOR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA DAYANNA BUENO CAVALCANTI· OAB ES 020640· CPF 056.***.***-77

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95 (25/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 7.217,73

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

LUXOR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

IZABELLA DAYANNA BUENO CAVALCANTI· OAB ES 020640· CPF 056.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04 (18/07/2025)

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