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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STEPHANE ANNY LISBOA CONSTANTINICPF

Reu

M LUXO ESTOFADOS LTDACNPJ

MLUXO MACAS LTDACNPJ

MACAIBER MUGGIATTI DA SILVA BARBOSACPF

PAOLLA REGINA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO TRIVELIN RESENDE· OAB ES 24479· CPF 123.***.***-37

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 15.554,00

Autor

MARAYZA BELO DA VITORIACPF

Reu

M LUXO ESTOFADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANDERSON MOROZESKY· OAB ES 29450· CPF 106.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 14.610,00

Autor

MELISSA ALVES MACHADOCPF

Reu

M LUXO ESTOFADOS LTDACNPJ

PAOLLA REGINA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

SAULLA RENATA DUTRA GOMES RIBEIRO· OAB ES 17063· CPF 097.***.***-21

Autor:

ROSANA DINIZ DE CASTRO MELLO· OAB ES 14987· CPF 046.***.***-86

Autor:

EMANOELA ALVES TOLENTINO· OAB ES 41735· CPF 152.***.***-67

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 4.900,00

Autor

PALOMA MUNIZ DA SILVA PONTESCPF

Reu

M LUXO ESTOFADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDNALDO ROBERTO DE MELO JUNIOR· OAB PE 51375· CPF 054.***.***-57

Autor:

KELLY MENDES DE ALCANTARA· OAB PE 43825· CPF 065.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 27.400,00

Autor

QUEZIA DE MOURA TRANCOSO LEITECPF

Reu

M LUXO ESTOFADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO LEITE BRAVO DA SILVA· OAB RJ 247718· CPF 137.***.***-98

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 (19/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 7.264,38

Autor

MARY STEPHANIE SANTOS DA CONCEICAO BASTOSCPF

Reu

M LUXO ESTOFADOS LTDACNPJ

Outros

MATEUS SILVA MENDONÇA· OAB SE 5811· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANA LUCIA FARIAS DA SILVACPF

Reu

JOSELICE LAUDELINO DE LIRACPF

LM ESTOFADOS DE FABRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA ROCHA CUNHA· OAB PE 37877· CPF 321.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LARISSA BENTES DOS SANTOS CPF N 084.120.784-46

LARISSA BENTES DOS SANTOSCPF

Reu

LM ESTOFADOS DE FABRICA LTDACNPJ

LM ESTOFADOS DE FABRICA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 11.030,00

Autor

NATALIA PEIXOTO DE SOUZACPF

Reu

LM ESTOFADOS DE FABRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO HOLANDA CHAVES· OAB RN 10293· CPF 104.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 2.472,06

Autor

MONIKY PAMELA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSELICE LAUDELINO DE LIRACPF

LM ESTOFADOS DE FABRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ANDREIA DA SILVA· OAB PE 38223· CPF 021.***.***-39

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (29/04/2026)

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