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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 1.984,31

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LUZ PECAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de LUZ PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 23/01/2025 23:59. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 24.500,00

Autor

ANGELA MARIA SCHUABCPF

Reu

LUZ COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA RANGEL LOPES· OAB ES 37385· CPF 137.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2026

Distribuição

03/05/2026

Valor

R$ 52.609,54

Autor

ANA PAULA DE OLIVEIRACPF

Reu

LUZ COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINNICIUS BATISTA DOS SANTOS· OAB ES 42630· CPF 160.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (15/05/2026)

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