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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

LUZARTE ESTRELA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANNE KARINE GUIMARAES DE SOUTO MAIOR MELO· OAB PE 17503· CPF 998.***.***-15

Autor:

ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL· OAB PE 36661

Autor:

MIRELLA SOUTO MAIOR DE MELO· OAB PE 52298· CPF 099.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de LUZARTE ESTRELA LTDA em 20/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 11.663,60

Autor

LUZARTE ESTRELA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALDAS NOVASCNPJ

Outros

ALCINDO DE AZEVEDO SODRE· OAB GO 28640

Último movimento: Cálculo de Custas (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 11.663,60

Autor

LUZARTE ESTRELA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALDAS NOVASCNPJ

Outros

SAULO ROMERO CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB GO 1397

Último movimento: Processo Arquivado (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZARTE ESTRELA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MIRELLA SOUTO MAIOR DE MELO

Autor:

ANNE KARINE GUIMARAES DE SOUTO MAIOR MELO

Autor:

ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZARTE ESTRELA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MIRELLA SOUTO MAIOR DE MELO

Autor:

ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL

Autor:

ANNE KARINE GUIMARAES DE SOUTO MAIOR MELO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZARTE ESTRELA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL· OAB PE 36661· CPF 013.***.***-29

Autor:

ANNE KARINE GUIMARAES DE SOUTO MAIOR MELO· OAB PE 17503· CPF 998.***.***-15

Autor:

MIRELLA SOUTO MAIOR DE MELO· OAB PE 52298· CPF 099.***.***-92

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL· OAB PE 36661· CPF 013.***.***-29

Reu:

ANNE KARINE GUIMARAES DE SOUTO MAIOR MELO· OAB PE 17503· CPF 998.***.***-15

Reu:

MIRELLA SOUTO MAIOR DE MELO· OAB PE 52298· CPF 099.***.***-92

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZARTE ESTRELA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL· OAB PE 36661· CPF 013.***.***-29

Autor:

ANNE KARINE GUIMARAES DE SOUTO MAIOR MELO· OAB PE 17503· CPF 998.***.***-15

Autor:

MIRELLA SOUTO MAIOR DE MELO· OAB PE 52298· CPF 099.***.***-92

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL· OAB PE 36661· CPF 013.***.***-29

Reu:

ANNE KARINE GUIMARAES DE SOUTO MAIOR MELO· OAB PE 17503· CPF 998.***.***-15

Reu:

MIRELLA SOUTO MAIOR DE MELO· OAB PE 52298· CPF 099.***.***-92

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZARTE ESTRELA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL· OAB PE 36661· CPF 013.***.***-29

Autor:

ANNE KARINE GUIMARAES DE SOUTO MAIOR MELO· OAB PE 17503· CPF 998.***.***-15

Autor:

MIRELLA SOUTO MAIOR DE MELO· OAB PE 52298· CPF 099.***.***-92

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL· OAB PE 36661· CPF 013.***.***-29

Reu:

ANNE KARINE GUIMARAES DE SOUTO MAIOR MELO· OAB PE 17503· CPF 998.***.***-15

Reu:

MIRELLA SOUTO MAIOR DE MELO· OAB PE 52298· CPF 099.***.***-92

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZARTE ESTRELA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL· OAB PE 36661· CPF 013.***.***-29

Autor:

ANNE KARINE GUIMARAES DE SOUTO MAIOR MELO· OAB PE 17503· CPF 998.***.***-15

Autor:

MIRELLA SOUTO MAIOR DE MELO· OAB PE 52298· CPF 099.***.***-92

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL· OAB PE 36661· CPF 013.***.***-29

Reu:

ANNE KARINE GUIMARAES DE SOUTO MAIOR MELO· OAB PE 17503· CPF 998.***.***-15

Reu:

MIRELLA SOUTO MAIOR DE MELO· OAB PE 52298· CPF 099.***.***-92

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Recorrente(s) - LUZARTE ESTRELA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os proce... (27/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

LUZARTE ESTRELA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SEFAZ/PB

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL· OAB PE 36661· CPF 013.***.***-29

Autor:

ANNE KARINE GUIMARAES DE SOUTO MAIOR MELO· CPF 998.***.***-15

Autor:

MIRELLA SOUTO MAIOR DE MELO· CPF 099.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 1.335.867,03

Autor

LUZARTE ESTRELA LTDACNPJ

FERNANDO FRANCISCO DA COSTA FILHOCPF

FERNANDO FRANCISCO DA COSTACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE

Advogados

Autor:

VILARZITO NOGUEIRA JÚNIOR· OAB PE 22001· CPF 020.***.***-67

Reu:

AILMA DIAS DE HOLANDA· OAB PE 14585· CPF 416.***.***-68

Reu:

HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PE 22208· CPF 267.***.***-34

Reu:

ANDRE HORA MELO· OAB SE 3748· CPF 797.***.***-15

Reu:

HUGO BRAGA DE SANTANA· OAB PE 23768· CPF 010.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUZARTE ESTRELA LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

VILARZITO NOGUEIRA JÚNIOR· OAB PE 22001· CPF 020.***.***-67

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Outros

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 203.980,82

Autor

EVERALDO DOS SANTOS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

LUZARTE ESTRELA LTDACNPJ

Outros

CINTIA DE OLIVEIRA LOPES· OAB RS 114001

LUCAS MIKAEL DA SILVA· OAB PE 53661· CPF 103.***.***-45

SAULO ROMERO CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PE 28640· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 203.980,82

Autor

EVERALDO DOS SANTOS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

LUZARTE ESTRELA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA DE OLIVEIRA LOPES· CPF 767.***.***-20

Reu:

SAULO ROMERO CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PE 28640· CPF 057.***.***-44

Reu:

LUCAS MIKAEL DA SILVA· OAB PE 53661· CPF 103.***.***-45

Reu:

REBECCA BEATRIZ DE OLIVEIRA FELIX· OAB PE 63924· CPF 134.***.***-16

Reu:

MATHEUS CARVALHO DE AZEVEDO REGIS· OAB PE 40746· CPF 082.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 10.539,48

Autor

LUZARTE ESTRELA LTDACNPJ

Reu

PAULO CESAR RABELLO SPILERECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SOARES JUNIOR· OAB PE 49318· CPF 111.***.***-81

Autor:

RENATA NAYANE DE MENEZES· OAB PE 34920· CPF 073.***.***-86

Autor:

SAULO ROMERO CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PE 28640· CPF 057.***.***-44

Autor:

GIOVANNA SILVA RAMOS· OAB PE 64431· CPF 705.***.***-73

Autor:

MATHEUS CARVALHO DE AZEVEDO REGIS· OAB PE 40746· CPF 082.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZARTE ESTRELA LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S/A

Advogados

Autor:

VILARZITO NOGUEIRA JÚNIOR· OAB PE 22001· CPF 020.***.***-67

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

VILARZITO NOGUEIRA JÚNIOR· OAB PE 22001· CPF 020.***.***-67

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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