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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 64.056,68

Autor

LUZIA ROSSICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

PATRICIA MOTTA CALDIERARO· OAB SC 011400· CPF 488.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 64.056,68

Autor

LUZIA ROSSICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (19/08/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ROGERIO RODRIGUES DE MELO

Reu

ALESSI ROSSICPF

BERTHA MARIA ROSSICPF

JOSE MARIO ROSSICPF

LUZIAN ROSSICPF

MARIZETE FIGUEIRO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CRISTINA RODRIGUES DE MELO

Reu:

RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS· OAB GO 20730

Reu:

DOMINGOS JACINTO OLIVEIRA JÚNIOR· OAB GO 58323

Outros

FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA· OAB GO 17673· CPF 066.***.***-72

LENIO CESAR GODINHO JUNIOR· OAB GO 24761· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ROGERIO RODRIGUES DE MELOCPF

Reu

JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

MARIZETE FIGUEIROCPF

VITOR ROSSI

Advogados

Autor:

ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR· CPF 287.***.***-53

Reu:

DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS MARINHO· CPF 610.***.***-72

Reu:

RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS· CPF 666.***.***-20

Reu:

AMANDA FRANCO CASCAO· CPF 703.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/08/2025)

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