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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 4.006.144,67

Autor

TRF - JUIZO FEDERAL DA 1 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE RONDONIA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA BRASILANDIA/RO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 747,36

Autor

LUZIA DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

LARISSA POLIANA TEIXEIRA· OAB RO 8302· CPF 821.***.***-72

Autor:

EDSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4373· CPF 470.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 747,36

Autor

LUZIA DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LARISSA POLIANA TEIXEIRA LOPES DIAS

Autor:

EDSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4373· CPF 470.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 254.430,90

Autor

LEILA PAIVA SOUZA FERREIRACPF

LILIAN REJANE MENDES LEMOSCPF

LUZIA CUNHACPF

LINDA MARIANE FERREIRA DO NASCIMENTO GONCALVESCPF

MAELSON DE PAULA CUNHA LOPESCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICÍPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA JEAKEL· OAB ES 16663· CPF 097.***.***-80

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB ES 7828· CPF 002.***.***-04

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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