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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 6.259,87

Autor

LUZIA FAUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS· OAB AL 8169· CPF 787.***.***-72

Autor:

LILIAN MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO FARIAS· OAB AL 15105· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 6.259,87

Autor

LUZIA FAUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS· OAB AL 8169· CPF 787.***.***-72

Autor:

LILIAN MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO FARIAS· OAB AL 15105· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 12.127,06

Último movimento: Juntada de Certidão (09/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 12.127,06

Autor

ODONTOPREV S.A.CNPJ

Reu

LUZIA FAUSTINOCPF

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (29/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 12.226,66

Autor

LUZIA FAUSTINOCPF

Reu

VIZASERVICE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELEMARKETING ATIVO E RECEPTIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE SABER· CPF 883.***.***-91

Autor:

GUSTAVO FARIAS SABER· OAB MT 15959· CPF 811.***.***-49

Reu:

BEATRIZ DOS SANTOS APOLONIO· OAB PR 114962· CPF 379.***.***-20

Outros

JOSIANE FAUSTINO AZEVEDO SABER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSIANE SABER· OAB MT 24438

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 17.846,33

Autor

LUZIA FAUSTINOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FARIAS SABER· OAB MT 15959· CPF 811.***.***-49

Autor:

JOSIANE SABER· CPF 883.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Outros

JOSIANE FAUSTINO AZEVEDO SABER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSIANE SABER· OAB MT 24438

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (07/01/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

16/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/01/2024)

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