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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 1.689.181,60

Autor

GUSTAVO LIDIN DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIACUCNPJ

J LUIS TREVIZANCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA MARQUES DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 478427· CPF 466.***.***-44

Autor:

ELVIRA VILA PINHALVES CAMILO· OAB SP 443249· CPF 472.***.***-30

Autor:

WAGNER DOMINGOS CAMILO· OAB SP 135903· CPF 589.***.***-63

Reu:

FABRICIO CASTELLAN· OAB SP 163434· CPF 181.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 1.689.181,60

Autor

GUSTAVO LIDIN DA SILVACPF

Reu

J LUIS TREVIZANCNPJ

CACAMBAS CAMPOLI LTDA

Advogados

Autor:

VITORIA MARQUES DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 478427· CPF 466.***.***-44

Autor:

ELVIRA VILA PINHALVES CAMILO· OAB SP 443249· CPF 472.***.***-30

Autor:

WAGNER DOMINGOS CAMILO· OAB SP 135903· CPF 589.***.***-63

Reu:

FABRICIO CASTELLAN· OAB SP 163434· CPF 181.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO LIDIN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VITORIA MARQUES DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 478427· CPF 466.***.***-44

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 122.500,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 122.500,00

Autor

LUZIA ROMANA DOS SANTOSCPF

Reu

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU JABUR· OAB RO 5070· CPF 282.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/12/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

LUZIA ROMANA DOS SANTOSCPF

Outros

EDUARDO TADEU JABUR· OAB RO 5070· CPF 282.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de LUZIA ROMANA DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59. (23/11/2021)

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