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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUZIA SILVEIRA

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS ROCHA· OAB MG 158623· CPF 935.***.***-04

Reu:

FABIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 094993· CPF 932.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUZIA SILVEIRA

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS ROCHA· OAB MG 158623· CPF 935.***.***-04

Reu:

FABIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 094993· CPF 932.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 114.952,50

Autor

ORLANDO GILBERTO SILVEIRACPF

ROSANGELA LUZIA SILVEIRACPF

Reu

DJC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SC 055667· CPF 416.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH02 -> TJSC (15/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 114.952,50

Autor

ORLANDO GILBERTO SILVEIRACPF

ROSANGELA LUZIA SILVEIRACPF

Reu

DJC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SC 055667· CPF 416.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV4 -> GCIV0404 (02/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ROSANGELA LUZIA SILVEIRACPF

ORLANDO GILBERTO SILVEIRACPF

Reu

ROSEMARIE ROSA BORTOLON

SONIA MARIA ROSA PEREIRA

REGINA LUCIA ROSA BORTOLON COULTHRARD

CARMEN LUCIA ROSA ABRAHAOCPF

LUIZ ARNALDO ROSA BORTOLON

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SC 055667· CPF 416.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 218 (13/04/2026)

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