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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

18/02/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MANOEL SOARES DA COSTA FILHOCPF

GISELDA DE LIMA SOARES

ARUANA GRACIELLE DE LIMA SOARESCPF

STEPHANIE CRISTINNY GROTHE VALDOSKI COSTACPF

ELIZABETH APARECIDA SOARESCPF

+ 8 outros

Outros

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· OAB SP 301146

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194056/SP (2025/0027128-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ADELSON VEIGA SOARES RECORRENTE: CARLOS ALBERTO MARCHI JUNIOR RECORRENTE: CECILIA MITIKO HATSUGAI RECORRENTE: ELIZABETH APARECIDA SOARES RECORRENTE: GISELDA DE LIMA SOARES RECORRENTE: MANOEL SOARES DA COSTA FILHO RECORRENTE: MARILDA LUZIA POGGI VIEIRA ADVOGADOS: FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA - SP167733 LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE - SP301146 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA... (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON VEIGA SOARESCPF

CARLOS ALBERTO MARCHI JUNIORCPF

CECILIA MITIKO HATSUGAICPF

ELIZABETH APARECIDA SOARESCPF

GISELDA DE LIMA SOARESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Autor:

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· CPF 339.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

CARLOS ALBERTO MARCHI JUNIOR

RENATO DE LIMA SOARES

MANOELA DE LIMA SOARES MIRANDA

PATRICIA DE LIMA SOARES ABREU

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Autor:

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· CPF 339.***.***-66

Autor:

PAULA RIGUETE DA VEIGA· CPF 380.***.***-74

Autor:

VANESSA ROSSANA FLORENCIO RIBAS· CPF 256.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (11/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SIRLANIA MARTA DA SILVA

ELIZABETH CRISTIANE SANTOS SAMPAIOCPF

GLENIA CASTRO DE MOURA

RIVELINO ALVES DE OLIVEIRA

+ 63 outros

Reu

RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

ELCO SOUZA

MARIA APARECIDA SANTANA SILVA

ELIZABETH CRISTIANE SANTOS SAMPAIOCPF

EUNICE RODRIGUES LUCIOCPF

+ 64 outros

Advogados

Autor:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Autor:

FERNANDA SANTOS SAMPAIO· OAB DF 22815· CPF 834.***.***-68

Autor:

ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR· OAB DF 26538· CPF 926.***.***-04

Autor:

JESIO ADRIANO FIALHO· OAB DF 17552· CPF 494.***.***-20

Autor:

RAQUEL DINIZ RAMOS· OAB DF 37235· CPF 013.***.***-64

Reu:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Reu:

FERNANDA SANTOS SAMPAIO· OAB DF 22815· CPF 834.***.***-68

Reu:

ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR· OAB DF 26538· CPF 926.***.***-04

Reu:

JESIO ADRIANO FIALHO· OAB DF 17552· CPF 494.***.***-20

Reu:

RAQUEL DINIZ RAMOS· OAB DF 37235· CPF 013.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA (05/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA VIEIRA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Advogados

Autor:

FABRICIO LIMA DE FREITAS· OAB RJ 144883· CPF 084.***.***-70

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

FABRICIO LIMA DE FREITAS· OAB RJ 144883· CPF 084.***.***-70

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Petição (01/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

05/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANALUCIA LUZIA VIEIRACPF

CARLOS MANOEL VIEIRA

CLAUDIO SILVEIRA

DANIEL SILVEIRA

GUILHERME SILVEIRA

+ 13 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Autor:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 002680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 002680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2001

Distribuição

29/05/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA PIMENTA BARCELOS DE OLIVEIRACPF

LUZIA VIEIRA

MANOEL ANTONIO DE CASTRO

MARIA DA CONCEICAO LIMA DE BARROS

MARIA DAS GRACAS ARAUJO VITALINO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB DF 32700· CPF 386.***.***-87

Autor:

TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS· OAB DF 5108· CPF 296.***.***-91

Autor:

STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS· OAB DF 59011· CPF 048.***.***-09

Último movimento: Redistribuição (prevenção; Inválido) (22/04/2026)

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