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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 11.976,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 11.976,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

LUZINEIDE LACERDA DIASCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MORENO BERNARDI COMIN

Reu:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

Reu:

ELOISIO MENDES DE ARAUJO· OAB MS 8978· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 38.070,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 38.070,24

Autor

LUZINEIDE BATISTA DIASCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

LUCAS MATHEUS CASTRO LIMACNPJ

Reu

LUCAS MATHEUS CASTRO LIMACNPJ

LUZINEIDE BATISTA DIASCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

VALENTS MOTORS

Advogados

Autor:

ELIANE AIRES COUTO

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

BRUNO DE SOUZA FREITAS· OAB DF 40254· CPF 008.***.***-00

Autor:

NAYARA FIRMES CAIXETA· OAB DF 44074· CPF 097.***.***-04

Autor:

OLIVIA CAMPOS SILVEIRA· OAB DF 46250· CPF 103.***.***-29

Reu:

NAYARA FIRMES CAIXETA· OAB DF 44074· CPF 097.***.***-04

Reu:

OLIVIA CAMPOS SILVEIRA· OAB DF 46250· CPF 103.***.***-29

Reu:

BRUNO DE SOUZA FREITAS· OAB DF 40254· CPF 008.***.***-00

Reu:

ELIANE AIRES COUTO

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/11/2023 (20/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINEIDE BATISTA DIASCPF

Reu

LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ELIANE AIRES COUTO· OAB MT 16228· CPF 001.***.***-08

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ELIANE AIRES COUTO· OAB MT 16228· CPF 001.***.***-08

Reu:

NAYARA FIRMES CAIXETA· OAB DF 44074· CPF 097.***.***-04

Reu:

OLIVIA CAMPOS SILVEIRA· OAB DF 46250· CPF 103.***.***-29

Reu:

BRUNO DE SOUZA FREITAS· OAB DF 40254· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712296-94.2021.8.07.0005. REQUERENTE: LUZINEIDE BATISTA DIAS REQUERIDO: BANCO PAN S.A., LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA Objeto: Intimação de LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA (34.046.951/0001-13); para cumprimento da obrigação, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, o... (30/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINEIDE BATISTA DIASCPF

Reu

LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ELIANE AIRES COUTO· OAB MT 16228· CPF 001.***.***-08

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ELIANE AIRES COUTO· OAB MT 16228· CPF 001.***.***-08

Reu:

NAYARA FIRMES CAIXETA· OAB DF 44074· CPF 097.***.***-04

Reu:

OLIVIA CAMPOS SILVEIRA· OAB DF 46250· CPF 103.***.***-29

Reu:

BRUNO DE SOUZA FREITAS· OAB DF 40254· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 402.062,78

Autor

LUZINEIDE BATISTA DIASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE AIRES COUTO· OAB MT 16228· CPF 001.***.***-08

Autor:

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE· OAB MT 8321· CPF 698.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 402.062,78

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

LUZINEIDE BATISTA DIASCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ELIANE AIRES COUTO

Reu:

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE· OAB MT 8321· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINEIDE BATISTA DIASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ELIANE AIRES COUTO· OAB MT 16228· CPF 001.***.***-08

Autor:

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE· OAB MT 8321· CPF 698.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ELIANE AIRES COUTO· OAB MT 16228· CPF 001.***.***-08

Reu:

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE· OAB MT 8321· CPF 698.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINEIDE BATISTA DIASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ELIANE AIRES COUTO· OAB MT 16228· CPF 001.***.***-08

Autor:

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE· OAB MT 8321· CPF 698.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ELIANE AIRES COUTO· OAB MT 16228· CPF 001.***.***-08

Reu:

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE· OAB MT 8321· CPF 698.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUZINEIDE BATISTA DIAS EXECUTADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702462-62.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença no qual a EXEQUENTE requer a exigibilidade imediata de multa pelo suposto descumprimento da obrigação de fazer consistente na baixa... (19/03/2026)

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