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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO BAHIA

Reu

FLAVIA ROBERTA MAGALHAES DA SILVA

ROBERTA MAGALHAES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JUCIARA OLIVEIRA FARIAS· OAB BA 66079· CPF 037.***.***-80

Reu:

RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA· OAB BA 71214· CPF 060.***.***-60

Reu:

JANAINA CATARINA CRISTINA DA SILVEIRA GUEDES· OAB BA 83956· CPF 056.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Roberta Magalhaes Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Roberta Magalhaes Da Silva Advogado: Ruan Gabriel Da Paixao Santana (OAB:BA71214) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA PROCESSO N. 0000126-64.2018.8.05.0144 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: ROBERTA MAGALHAES DA SILVA registrado(a) civilmente como ROBERTA MAGALHAES DA SILVA DECISÃO COM F... (27/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

A. A. S. C.

CAMILA BRITO SANTANA

LUZINETE DOS SANTOS

MATHEUS PEREIRA COUTO

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

MILTON LUIZ CLEVE KUSTERCPF

Advogados

Autor:

CAMILA BRITO SANTANA· OAB BA 57297· CPF 038.***.***-47

Autor:

MATHEUS PEREIRA COUTO· OAB BA 40944· CPF 045.***.***-19

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Reu:

CAMILA BRITO SANTANA· OAB BA 57297· CPF 038.***.***-47

Reu:

MATHEUS PEREIRA COUTO· OAB BA 40944· CPF 045.***.***-19

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Distribuição (sorteio) (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. A. S. C.

CAMILA BRITO SANTANA

LUZINETE DOS SANTOS

MATHEUS PEREIRA COUTO

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

MILTON LUIZ CLEVE KUSTERCPF

Advogados

Autor:

CAMILA BRITO SANTANA· OAB BA 57297· CPF 038.***.***-47

Autor:

MATHEUS PEREIRA COUTO· OAB BA 40944· CPF 045.***.***-19

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Reu:

CAMILA BRITO SANTANA· OAB BA 57297· CPF 038.***.***-47

Reu:

MATHEUS PEREIRA COUTO· OAB BA 40944· CPF 045.***.***-19

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

Reu

LUZINETE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB SE 6238· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 3345, CENTRO, TEIXEIRA DE FREITAS - BA - CEP: 45994-850 Advogado do(a) EXEQUENTE: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 REQUERIDO(A): Nome: LUZINETE DOS SANTOS Endereço: Rua Alegre, n 82, São José, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 DESPACHO - MANDADO/OFÍCIO/AR Expeça-se Alvará dos valores bloqueados ao ID nº 82183225 em favor da parte executad... (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 620.516,64

Autor

LUZINETE DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA SILVA CARDOSO· OAB GO 54306

Último movimento: COMPROVANTE DE ENVIO DE REDISTRIBUIÇÃO- VIA MALOTE (27/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINETE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDREIA SILVA CARDOSO MORATO· OAB GO 54306· CPF 750.***.***-49

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

IRONALDO DA SILVA

ANTONIO GONCALVES BRITO FILHOCPF

HOSANA DA SILVA

HOSANA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

02/04/2007

Valor

R$ 4.200,00

Autor

MARIA JOSE MARQUES DE BRITOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCO JOSE VIEIRA· OAB MS 4715· CPF 237.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ROBERTO DA SILVA

LUZINETE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS GOMES DOS SANTOSCPF

LUZINETE DOS SANTOSCPF

ELIZABETH DOS SANTOS MARINSCPF

MARCELO GOMES DOS SANTOSCPF

NAIARA PRISCILA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NAIARA PRISCILA DOS SANTOS· OAB SP 384588· CPF 370.***.***-74

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CALIXTO DOS SANTOS

CARLOS GOMES DOS SANTOS

ELIZABETH DOS SANTOS MARINSCPF

IVO DOS SANTOS

LUZINETE DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NAIARA PRISCILA DOS SANTOS· OAB SP 384588· CPF 370.***.***-74

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 8.426,07

Autor

LUZINETE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA DE ARAUJO SOUZA· OAB MT 10921· CPF 934.***.***-20

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 71318· CPF 073.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 49.164,74

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

LUZINETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 71318· CPF 073.***.***-86

Reu:

CASSIA DE ARAUJO SOUZA· OAB MT 10921· CPF 934.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINETE DOS SANTOS

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 71318· CPF 073.***.***-86

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

CASSIA DE ARAUJO SOUZA· OAB MT 10921· CPF 934.***.***-20

Reu:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 71318· CPF 073.***.***-86

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

CASSIA DE ARAUJO SOUZA· OAB MT 10921· CPF 934.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (24/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINETE DOS SANTOS

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 71318· CPF 073.***.***-86

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

CASSIA DE ARAUJO SOUZA· OAB MT 10921· CPF 934.***.***-20

Reu:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 71318· CPF 073.***.***-86

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

CASSIA DE ARAUJO SOUZA· OAB MT 10921· CPF 934.***.***-20

Último movimento: Documento (04/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 31.014,10

Autor

LUZINETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WELLITON VENTURA DA SILVA· OAB PA 18667· CPF 017.***.***-93

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 31.014,10

Autor

LUZINETE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

WELLITON VENTURA DA SILVA· OAB PA 18667· CPF 017.***.***-93

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINETE DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WELLITON VENTURA DA SILVA· OAB PA 18667· CPF 017.***.***-93

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLITON VENTURA DA SILVA· OAB PA 18667· CPF 017.***.***-93

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINETE DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WELLITON VENTURA DA SILVA· OAB PA 18667· CPF 017.***.***-93

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLITON VENTURA DA SILVA· OAB PA 18667· CPF 017.***.***-93

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo nº 0802766-16.2020.8.14.0005 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: LUZINETE DOS SANTOS Endereço: Rua Anchieta, 1981, Perpétuo Socorro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-276 Advogado(s) do reclamante: WELLITON VENTURA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WELLITON VENTURA DA SILVA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Travessa Pedro Gomes, 1215, BANCO... (16/04/2026)

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