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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 7.804,50

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

M M A CALCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Apensado ao processo 0803134-97.2026.8.14.0301 (16/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

R$ 28.567,33

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

M&A CALCADOS & ACESSORIOS LTDACNPJ

MARIA ALZIRA DE ANHAIA DA SILVACPF

CESAR EMIDIO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 017458· CPF 686.***.***-00

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

RAPHAEL PEDRASSANI· OAB SC 017904· CPF 923.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 413, 414 e 415 - Ciência Tácita (18/05/2026)

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