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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 15.821,24

Autor

M & F COMERCIO LTDA - ME (DISTRIBUIDORA RIO BRANCO)CNPJ

Reu

E. S. DE MELO JUNIOR - MECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONY MARIA DA SILVA ROCHA· OAB MT 15447· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 99.914,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M & F COMERCIO EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

M F S COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3033438-47.2025.8.06.0001-. Apelante: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda. Apelado: M F S Comercio Ltda. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. INÉRCIA DO AUTOR EM FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO BEM OU REQUERER... (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

M F S COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

M F S COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA APELADO: M F S COMERCIO LTDA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATORA DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA M... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

M F S COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

M F S COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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