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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 36.852,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M. J. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 33.876,20

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

M. J. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

JOAQUIM LIMACPF

VANDERLEI ALVES DE MATTOSCPF

MARCELO DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 54.501,97

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VANDERLEI ALVES DE MATTOSCPF

M. J. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARCELO DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2004

Distribuição

24/08/2004

Valor

R$ 30.695,05

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

JEFFERSON DE ALENCAR MONACOCPF

MARX RIBEIRO MONACOCPF

IEDA RIBEIRO MONACOCPF

J&M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

VLADIMIR COSTA MONACOCPF

Advogados

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

TATIANA AGLAISIS COSTA MONACO· OAB BA 10601· CPF 485.***.***-20

Reu:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2004

Distribuição

24/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETOCPF

AQUILES DAS MERCES BARROSOCPF

BANCO DO BRASIL SA

CELSO DAVID ANTUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO DAVID ANTUNES

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇOCPF

+ 1 outros

Reu

IEDA RIBEIRO MONACOCPF

J&M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

JEFFERSON DE ALENCAR MONACOCPF

MARCELO NEVES BARRETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO NEVES BARRETO

MARX RIBEIRO MONACOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

TATIANA AGLAISIS COSTA MONACO· OAB BA 10601· CPF 485.***.***-20

Autor:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

TATIANA AGLAISIS COSTA MONACO· OAB BA 10601· CPF 485.***.***-20

Reu:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (25/06/2026)

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