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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARCIO NADILSON GOMES NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS ALVES GUEDES· OAB PB 28086· CPF 117.***.***-07

Autor:

LAYANE MARIA DA SILVA· CPF 700.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. N. G. N.

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS ALVES GUEDES· OAB PB 28086· CPF 117.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 21.252,00

Autor

NATHAN MICHEL NASCIMENTO GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERONDINA MARIA DANTAS PRAXEDES DO AMARAL· OAB RN 12258· CPF 654.***.***-49

Autor:

CINTIA RAFAELA DO NASCIMENTO· CPF 070.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

N. M. N. G.

Advogados

Autor:

ERONDINA MARIA DANTAS PRAXEDES DO AMARAL· OAB RN 12258· CPF 654.***.***-49

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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