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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 39.033,93

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

ELISEU APARECIDO DOS SANTOSCPF

M A DOS SANTOS & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (21/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 299.597,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M A DOS SANTOS & CIA LTDA - MECNPJ

ELISEU APARECIDO DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (01/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ELISEU APARECIDO DOS SANTOS

M A DOS SANTOS & CIA LTDA - ME

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Último movimento: Documento (01/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 6.731,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELISEU APARECIDO DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

M A DOS SANTOS & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

M A DOS SANTOS & CIA LTDA - MECNPJ

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

ELISEU APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDSON ROCHA· OAB MT 3669· CPF 826.***.***-49

Reu:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 283.579,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M A DOS SANTOS & CIA LTDA - MECNPJ

ELISEU APARECIDO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de manifestação (19/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2001

Distribuição

12/11/2001

Valor

R$ 165,17

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

M A DOS SANTOS GONCALVES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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