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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 10.300,00

Autor

DEIDE DIOU LIRACPF

Reu

M. A. S. COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

SUICA COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

OTICA SUICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLLAS DE GODOY VITORIO· OAB TO 11914· CPF 044.***.***-55

Autor:

DERECK DE GODOY VITORIO· OAB TO 6434· CPF 034.***.***-41

Autor:

ALCIDES RODOLFO WORTMANN· OAB TO 5582· CPF 002.***.***-38

Último movimento: Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 8.398,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M. A. S. COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

08/02/2012

Valor

R$ 10.933,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS AURELIO REIS DA SILVACPF

M. A. S. COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 14.480,00

Autor

M. A. G. DE OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - MECNPJ

Reu

CLEIDE RODRIGUES DE LIMACPF

Outros

DANIELA SANTOS MAGALHAES DA SILVA· OAB PE 20684· CPF 027.***.***-02

CASSIA REGINA MAGALHAES GUERRA DE ALCANTARA· OAB PE 44850· CPF 096.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de M. A. G. DE OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - ME em 26/08/2024 23:59. (15/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 61.112,49

Autor

M. A. G. DE OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - MECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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