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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MAYRA TAWANY ALVES TRINDADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIA LILIANE ALVES DA SILVA· CPF 077.***.***-85

Autor:

LUIZ JOSE LEANDRO DOS SANTOS· OAB CE 45683· CPF 605.***.***-02

Autor:

SERGIO MACIEL PINHEIRO· OAB CE 31736· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (06/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MAYRA TAWANY ALVES TRINDADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE LEANDRO DOS SANTOS· OAB CE 45683· CPF 605.***.***-02

Autor:

SERGIO MACIEL PINHEIRO· OAB CE 31736· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (24/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. T. A. T.

Advogados

Autor:

SERGIO MACIEL PINHEIRO· OAB CE 31736· CPF 943.***.***-34

Autor:

LUIZ JOSE LEANDRO DOS SANTOS· OAB CE 45683· CPF 605.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (14/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. T. A. T.

Advogados

Autor:

SERGIO MACIEL PINHEIRO· OAB CE 31736· CPF 943.***.***-34

Autor:

LUIZ JOSE LEANDRO DOS SANTOS· OAB CE 45683· CPF 605.***.***-02

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

ROSIMEIRE MITSUKO TANAKACPF

ANA THEREZA MEZZOMO TANAKACPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR· OAB MT 9061· CPF 604.***.***-04

Autor:

ADRIANO BULHOES DOS SANTOS· OAB MT 8182· CPF 096.***.***-65

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (24/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. T. M. T.

ROSIMEIRE MITSUKO TANAKACPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR· OAB MT 9061· CPF 604.***.***-04

Autor:

ADRIANO BULHOES DOS SANTOS· OAB MT 8182· CPF 096.***.***-65

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR· OAB MT 9061· CPF 604.***.***-04

Reu:

ADRIANO BULHOES DOS SANTOS· OAB MT 8182· CPF 096.***.***-65

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Documento (24/06/2024)

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