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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL DA COSTA GOMESCPF

Reu

JOACY M ANDRADECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS· OAB AP 4611· CPF 003.***.***-54

Reu:

MAX EDSON MONTEIRO BAIA· OAB AP 2415· CPF 163.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOACY M ANDRADECNPJ

Reu

MANOEL DA COSTA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MAX EDSON MONTEIRO BAIA· OAB AP 2415· CPF 163.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS· OAB AP 4611· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (28/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/1996

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 372.834,45

Autor

PALETSUL INDUSTRIA DE PALETES LTDA.CNPJ

Reu

ESTE JUIZO

Outros

EDENILSON ROSA TIBES· OAB PR 83131· CPF 041.***.***-08

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (11/05/2026)

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