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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JAIR CORREA BARBOSACPF

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

APARECIDA FLORENCIOCPF

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Reu:

MARCOS DANIEL CAPELINI· OAB SP 165322· CPF 088.***.***-75

Reu:

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE· OAB SP 351979· CPF 080.***.***-30

Reu:

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 326355· CPF 052.***.***-60

Reu:

CATARINA MACHADO· OAB SP 127254· CPF 135.***.***-73

Reu:

ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO· OAB SP 237457· CPF 219.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

09/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

13/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA FLORENCIOCPF

JAIR CORREA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DANIEL CAPELINI· OAB SP 165322· CPF 088.***.***-75

Reu:

CATARINA MACHADO· OAB SP 127254· CPF 135.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR CORREA BARBOSACPF

APARECIDA FLORENCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2018)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DA SILVA FLORENCI

Reu

RAFAEL PERES PAULO

Advogados

Reu:

THAMYRES MENEZES FERNANDES· OAB SP 437477

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Usucapião OrdináriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DA SILVA FLORENCI

Reu

RAFAEL PERES PAULO

Advogados

Reu:

THAMYRES MENEZES FERNANDES· OAB SP 437477

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/02/2026)

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