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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 21.083,01

Último movimento: Publicado Sentença em 03/06/2025. Documento: 157290326 (03/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 21.083,01

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

SMILES FIDELIDADE S.A.CNPJ

Reu

FELLIPE ASFOR PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR· OAB CE 36489· CPF 063.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELLIPE ASFOR PINHEIROCPF

Reu

GOL LINHAS AÉREAS S/ACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR· OAB CE 36489· CPF 063.***.***-65

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR· OAB CE 36489· CPF 063.***.***-65

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELLIPE ASFOR PINHEIROCPF

Reu

GOL LINHAS AÉREAS S/ACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR· OAB CE 36489· CPF 063.***.***-65

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR· OAB CE 36489· CPF 063.***.***-65

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001880-47.2023.8.06.0221. EXEQUENTE: FELLIPE ASFOR PINHEIRO EXECUTADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A e outros SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Ação Executiva, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de comprovação do depósito judicial pelo réu no valor executado (ID n.155387035) e de forma tempestiva. Com efeito, julgo extinta a ação, por s... (02/06/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 630.991,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO· OAB CE 29809· CPF 037.***.***-79

Autor:

FELLIPE ASFOR PINHEIRO· CPF 029.***.***-82

Reu:

ANA CRISTINE DE MATOS ROLIM· OAB CE 11348· CPF 220.***.***-91

Reu:

HENRIQUE GUIMARAES ALVES DE SOUSA· OAB CE 22217· CPF 644.***.***-00

Outros

DR. FELLIPE ASFOR PINHEIRO· OAB CE 29160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s): OCEANO COMUNICACAO E PROMOCOES DE EVENTOS EIRELI - ME E OUTRAS ADVOGADO: ANA CRISTINE DE MATOS ROLIM ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARÃES ALVES DE SOUSA Agravado(s): SUDERLAN DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: FELLIPE ASFOR PINHEIRO ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO D E S P A C H O Em face da consagração do princípio da conciliação no processo do trabalho, (art. 764 da CLT), determino a intimação da(s) parte(s) para, em prazo sucess... (19/03/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuda de CustoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 630.991,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINE DE MATOS ROLIM· OAB CE 11348· CPF 220.***.***-91

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES ALVES DE SOUSA· OAB CE 22217· CPF 644.***.***-00

Reu:

FELLIPE ASFOR PINHEIRO· CPF 029.***.***-82

Reu:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO· OAB CE 29809· CPF 037.***.***-79

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/04/2026)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 630.991,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINE DE MATOS ROLIM

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES ALVES DE SOUSA

Reu:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO

Reu:

FELLIPE ASFOR PINHEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (27/05/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 630.991,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO· OAB CE 29809· CPF 037.***.***-79

Autor:

FELLIPE ASFOR PINHEIRO· CPF 029.***.***-82

Autor:

ANA CRISTINE DE MATOS ROLIM· OAB CE 11348· CPF 220.***.***-91

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES ALVES DE SOUSA· OAB CE 22217· CPF 644.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINE DE MATOS ROLIM· OAB CE 11348· CPF 220.***.***-91

Reu:

HENRIQUE GUIMARAES ALVES DE SOUSA· OAB CE 22217· CPF 644.***.***-00

Reu:

FELLIPE ASFOR PINHEIRO· CPF 029.***.***-82

Reu:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO· OAB CE 29809· CPF 037.***.***-79

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (15/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON MALAGUTTICPF

ALDIERE CIRO MENDONCA DA SILVACPF

ALESSANDER LODI RISSINICPF

ALESSANDRO AKIRA TORELLI HIJOCPF

ALEX DA SILVA SOUSACPF

+ 189 outros

Reu

SC1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUIS REBECHI· OAB RS 084974· CPF 010.***.***-20

Autor:

KARINE CRUZ MARTINS· OAB RS 087051· CPF 016.***.***-76

Autor:

GRAZIELA MENDES MICHELIN· OAB RS 115302· CPF 016.***.***-81

Autor:

JOSÉ BRÁULIO PETRY FONSECA· OAB RS 079081· CPF 006.***.***-23

Autor:

FERNANDO BAGUINSKI· OAB RS 121788· CPF 024.***.***-54

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO VINICIUS FERREIRA DANTASCPF

DANIEL ASSUNCAO RODRIGUES DIASCPF

DANIEL DEUSDEANTE LA LAINACPF

DANIEL ELETICPF

DANIEL FERMINO DA SILVACPF

+ 189 outros

Reu

SC1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BRÁULIO PETRY FONSECA· OAB RS 079081· CPF 006.***.***-23

Autor:

KARINE CRUZ MARTINS· OAB RS 087051· CPF 016.***.***-76

Autor:

FELIPE LUIS REBECHI· OAB RS 084974· CPF 010.***.***-20

Autor:

GRAZIELA MENDES MICHELIN· OAB RS 115302· CPF 016.***.***-81

Autor:

FERNANDO BAGUINSKI· OAB RS 121788· CPF 024.***.***-54

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO VINICIUS FERREIRA DANTASCPF

DANIEL ASSUNÇÃO RODRIGUES DIASCPF

DANIEL DEUSDEANTE LA LAINACPF

DANIEL ELETICPF

DANIEL FERMINO DA SILVACPF

+ 189 outros

Reu

SC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BRÁULIO PETRY FONSECA· OAB RS 079081· CPF 006.***.***-23

Autor:

KARINE CRUZ MARTINS· OAB RS 087051· CPF 016.***.***-76

Autor:

FELIPE LUIS REBECHI· OAB RS 084974· CPF 010.***.***-20

Autor:

GRAZIELA MENDES MICHELIN· OAB RS 115302· CPF 016.***.***-81

Autor:

FERNANDO BAGUINSKI· CPF 024.***.***-54

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gestão de NegóciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON MALAGUTTICPF

ALDIERE CIRO MENDONCA DA SILVACPF

ALESSANDER LODI RISSINICPF

ALESSANDRO AKIRA TORELLI HIJOCPF

ALEX DA SILVA SOUSA

+ 189 outros

Reu

SC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

KARINE CRUZ MARTINS· OAB RS 087051· CPF 016.***.***-76

Autor:

FELIPE LUIS REBECHI· OAB RS 084974· CPF 010.***.***-20

Autor:

JOSÉ BRÁULIO PETRY FONSECA· OAB RS 079081· CPF 006.***.***-23

Reu:

KARINE CRUZ MARTINS· OAB RS 087051· CPF 016.***.***-76

Reu:

FELIPE LUIS REBECHI· OAB RS 084974· CPF 010.***.***-20

Reu:

JOSÉ BRÁULIO PETRY FONSECA· OAB RS 079081· CPF 006.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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