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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2006

Distribuição

12/06/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

S M B FERNANDES - ME

Último movimento: Definitivo (17/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 10.847,11

Autor

JOCEILDO BARROS DE LIMACPF

Reu

L.L.M.B. FERNANDES CURSOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 10.847,11

Autor

JOCEILDO BARROS DE LIMACPF

Reu

L.L.M.B. FERNANDES CURSOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.780,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 10.780,00

Autor

ADAILTON RIBEIRO ALVESCPF

Reu

L.L.M.B. FERNANDES CURSOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON RIBEIRO ALVES

Reu

L.L.M.B. FERNANDES CURSOS

Advogados

Autor:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Autor:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Reu:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON RIBEIRO ALVES

Reu

L.L.M.B. FERNANDES CURSOS

Advogados

Autor:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Autor:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Reu:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ADAILTON RIBEIRO ALVES APELADO(A): L.L.M.B. FERNANDES CURSOS EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CURSO PROFISSIONALIZANTE. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. SERVIÇO PRESTADO CONFORME CONTRATO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente açã... (12/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 10.780,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 10.780,00

Autor

L.L.M.B. FERNANDES CURSOSCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 10.780,00

Autor

ANDISON JOSE DO NASCIMENTOCPF

Reu

L.L.M.B. FERNANDES CURSOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 10.780,00

Autor

ANDISON JOSE DO NASCIMENTOCPF

Reu

L.L.M.B. FERNANDES CURSOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDISON JOSE DO NASCIMENTOCPF

Reu

L.L.M.B. FERNANDES CURSOS

Advogados

Autor:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDISON JOSE DO NASCIMENTOCPF

Reu

L.L.M.B. FERNANDES CURSOS

Advogados

Autor:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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