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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 1.525,91

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ORLANDO BELMONT FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

CLAUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.525,91

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ORLANDO BELMONT FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA LUCIA RODRIGUES PEIXOTOCPF

ALAYDES BELMONT FERNANDESCPF

CLAUDIA RODRIGUES DE SANT ANACPF

CLICIA RIGO PINHEIROCPF

EVANILDA RANGEL DOS SANTOSCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI-ES

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Último movimento: Juntada de Intimação Diário (25/05/2026)

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