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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/07/2003

Distribuição

30/07/2003

Valor

R$ 486.611,93

Último movimento: Juntada de termo (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 486.611,93

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

M C IBIAPINA DISCOSCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2003

Distribuição

04/07/2003

Valor

R$ 20.950,71

Autor

MARIO ROBERTO, WILSON GONDIM E ALMEIDA NETO ADVOCACIACNPJ

M C IBIAPINA DISCOSCNPJ

MARCELO CAMPOS IBIAPINACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 7.050,32

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

M. G. IBIAPINACNPJ

M. G. IBIAPINA

Advogados

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 7.050,32

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

M. G. IBIAPINA

Advogados

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/07/2025 (04/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 54.090,24

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

VALTERNAN LOPES DE FREITAS

M G IBIAPINA

Outros

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO· OAB RN 4104· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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