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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 32.604,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 32.604,25

Autor

M C RUIZ LTDACNPJ

MAIRON CERVANTES RUIZCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MONALISA BRITO VALENTE· OAB PA 25764· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 2.277,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

C C M LTDA - EPPCNPJ

Outros

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

MONICA MARIA MARQUES SOARES· OAB MG 73106· CPF 567.***.***-20

ANDERSON DA SILVA CAMPOS· OAB MG 117106

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS CRA/MG

Reu

C C M LTDA

Advogados

Autor:

MONICA MARIA MARQUES SOARES· OAB MG 73106· CPF 567.***.***-20

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

ANDERSON DA SILVA CAMPOS· OAB MG 117106

Reu:

MONICA MARIA MARQUES SOARES· OAB MG 73106· CPF 567.***.***-20

Reu:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Reu:

ANDERSON DA SILVA CAMPOS· OAB MG 117106

Último movimento: Definitivo (28/05/2024)

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