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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR HENRIQUE DUTRA DE LIMA E ALMEIDA· OAB SP 442542· CPF 470.***.***-79

Reu:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2020

Distribuição

29/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

M O ALVES CARVALHO - ME

MARISTELA DE OLIVEIRA ALVES CARVALHOCPF

Último movimento: Documento (Certidão) (15/05/2024)

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