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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Reu

CARLOS VITTOR DE ANDRADE MONTEIROCPF

MARILENE CARVALHO RAMOSCPF

M CARVALHO RAMOS - MECNPJ

JARDIANE VIANA PINTOCPF

Advogados

Reu:

EMERSON ROCHA DE ALMEIDA· OAB PA 11660· CPF 414.***.***-15

Reu:

ROSE MELRY MACEIO DE FREITAS ABREU· OAB PA 28877· CPF 942.***.***-49

Reu:

JOSE LUCAS MENEZES PARENTE· OAB PA 30455· CPF 553.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 167.339,66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Reu

NATANAEL MELO MAGALHAESCPF

LUCIANO OTAVIO FRANCO DA SILVA - EPPCNPJ

LUCIANO OTAVIO FRANCO DA SILVACPF

FEIJO & PEREIRA LTDA - MECNPJ

MADSON PINTO FEIJOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO· OAB PA 7930· CPF 439.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 75.604,07

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 75.604,07

Autor

DEBORA CRISTINE PEREIRA DE SOUSACPF

PEDRO GENTIL PALACIOCPF

DAVI PEREIRA DA COSTA FILHOCPF

Reu

M. ISAURA M. CARVALHO

VILMAR J. CARVALHO

PEDRO GENTIL PALACIOCPF

DEBORA CRISTINE PEREIRA DE SOUSACPF

DAVI PEREIRA DA COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ELY NASCIMENTO DA ROCHA· OAB DF 7905· CPF 084.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA PEREIRA DA COSTA· CPF 036.***.***-14

Reu:

ELY NASCIMENTO DA ROCHA· OAB DF 7905· CPF 084.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA PEREIRA DA COSTA· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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