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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 212,77

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIA M DA CONCEICAO SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (13/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 250,68

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

ANTONIA M DA CONCEICAO SANTOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (13/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 67.595,40

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MIRAVALDO CONCEICAO DOS SANTOSCPF

M. CONCEICAO DOS SANTOS EMPREITEIRA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Autor:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Autor:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· CPF 048.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY CAMPOS RONCONI· CPF 821.***.***-34

Reu:

DANILO SOUSA ARAUJO· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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