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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 13.682,63

Autor

M.M. COMERCIO DE PECAS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO IPUIUNACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER TADEU MARQUES PEREIRA· OAB MG 50640· CPF 787.***.***-53

Autor:

RICARDO BRANDAO· OAB MG 115073· CPF 856.***.***-91

Autor:

CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA· OAB MG 88411· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO IPUIUNACNPJ

Reu

M.M. COMERCIO DE PECAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BRANDAO TRAVAGIN

Autor:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO

Autor:

RODRIGO DA SILVA SOARES

Reu:

CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA· OAB MG 88411

Reu:

RICARDO BRANDAO· OAB MG 115073

Reu:

WALTER TADEU MARQUES PEREIRA· OAB MG 50640

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO IPUIUNACNPJ

Reu

M.M. COMERCIO DE PECAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BRANDAO TRAVAGIN

Autor:

RODRIGO DA SILVA SOARES

Autor:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO

Reu:

RICARDO BRANDAO· OAB MG 115073

Reu:

WALTER TADEU MARQUES PEREIRA· OAB MG 50640

Reu:

CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA· OAB MG 88411

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/06/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 14.884,28

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

J M COMERCIO DE PECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS STROPP COELHO· OAB PB 27929· CPF 085.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (04/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

WALTER DE OLIVEIRACPF

Reu

J M COMERCIO DE PECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA· OAB PB 24130· CPF 095.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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