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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 368.778,42

Último movimento: Juntada de Certidão (19/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 368.778,42

Autor

JESUS JOSE DE SOUZACPF

ALBERTO THEODORO DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DE SOUZA BORGESCPF

IRACEMA PEREIRA DA SILVACPF

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE ALTO ARAGUAIA

+ 1 outros

Reu

ELZI NAVES MARQUESCPF

DEUZIMAR BARRETO PEREIRACPF

M. D. M. NAVES & CIA LTDACNPJ

OSMARI CEZAR DE AZEVEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 4.504,94

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D M NOBRE & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 179,67

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D M NOBRE & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MicroempresaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 4.407,36

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D M NOBRE & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.026,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

D M NOBRE & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 5.300,11

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D M NOBRE & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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