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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2006

Distribuição

30/08/2006

Valor

R$ 55.702,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0005329-85.2006.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: ESQUINÃO AUTO CENTER LTDA - EPP e outros. Intimação - DECISÃO Vistos. Depreende-se que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo, tendo em vista a existência de acordo de compensação em andamento (ID n.º 117311844). Acontece que a suspensão do processo pela existência de... (23/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 10.092,17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA DAS DORES DE RAMOSCPF

ESQUINAO AUTO CENTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

WANTUIL FERNANDES JUNIOR· OAB MT 10705· CPF 906.***.***-10

Reu:

DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA· OAB MT 7672· CPF 807.***.***-72

Último movimento: Distribuído por sorteio (01/08/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 1.099,58

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

M D RODRIGUESCNPJ

MANOEL DONIZETE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Outros

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0000810-84.2015.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: M D RODRIGUES ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) RÉU: MANOEL DONIZETE RODRIGUES INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18046449 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de M D RODRIGUES, CPF/CNPJ: 11.768.764/0001-48, bem... (08/05/2026)

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