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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 19.992,22

Autor

M. C. DA COSTA MELO AGUIARCNPJ

MARIA CLEONICE DA COSTA DE MELO AGUIARCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO SOARES DA SILVA· CPF 868.***.***-53

Autor:

TERESA DE MARIA BONFIM NUNES· CPF 328.***.***-10

Autor:

DIANSLEI GONCALVES SANTANA· CPF 009.***.***-80

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-01

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· CPF 672.***.***-44

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Trânsito em Julgado (09/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 19.992,22

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA CLEONICE DA COSTA DE MELO AGUIARCPF

M. C. DA COSTA MELO AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 19.992,22

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA CLEONICE DA COSTA DE MELO AGUIARCPF

M. C. DA COSTA MELO AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-01

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV (28/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 18.780,36

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA CLEONICE DA COSTA DE MELO AGUIARCPF

M. C. DA COSTA MELO AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 18.780,36

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA CLEONICE DA COSTA DE MELO AGUIARCPF

M. C. DA COSTA MELO AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV (01/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 17.931,13

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA CLEONICE DA COSTA DE MELO AGUIARCPF

M. C. DA COSTA MELO AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (21/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIPITER GRAZIANI OLIVEIRA MACHADOCPF

IVIA MARIA PASSOS DA SILVACPF

M. C. C. M.

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVIA MARIA PASSOS DA SILVA· OAB BA 49733· CPF 785.***.***-87

Reu:

IVIA MARIA PASSOS DA SILVA· OAB BA 49733· CPF 785.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/11/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIPITER GRAZIANI OLIVEIRA MACHADOCPF

IVIA MARIA PASSOS DA SILVACPF

M. C. C. M.

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVIA MARIA PASSOS DA SILVA· OAB BA 49733· CPF 785.***.***-87

Reu:

IVIA MARIA PASSOS DA SILVA· OAB BA 49733· CPF 785.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - 1ª VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE - IRECÊ / BA PROCESSO Nº: 8002290-89.2023.8.05.0110 CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que foi expedido alvará de levantamento de valores, conforme determinado em decisão de id=475102270, bem como o bloqueio e o repasse desses valores, em favor de M. C. C. M., na data de 26 de Fevereiro de 2024, conforme o DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE... (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Nomeação

Tutela e CuratelaTutela e Curatela - Nomeação

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

M.C.C.M.

Reu

G.C.M.

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877· CPF 033.***.***-71

Autor:

ALBERT WAGNER ROCHA· OAB MG 102663· CPF 851.***.***-20

Autor:

FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 206657

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877· CPF 033.***.***-71

Reu:

ALBERT WAGNER ROCHA· OAB MG 102663· CPF 851.***.***-20

Reu:

FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 206657

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Outras medidas de proteçãoProcedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.C.C.M.

Último movimento: Documento (Certidão) (31/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA CLARA COSTA MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAISA MACARIO TAVARES· OAB CE 31525· CPF 029.***.***-55

Autor:

LUANA DA SILVA COSTA· CPF 608.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (29/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. C. C. M.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAISA MACARIO TAVARES· OAB CE 31525· CPF 029.***.***-55

Último movimento: Documento (29/10/2025)

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