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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 1.168,92

Autor

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

M. RAMOS DA SILVACNPJ

Outros

ANA CAROLINA MATOS SUASSUNA· OAB BA 37653· CPF 033.***.***-06

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de M. RAMOS DA SILVA em 25/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 19.246,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 15.123,36

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

M DA SILVA COMERCIO

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 30.331,51

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

M DA SILVA COMERCIO

MANOEL DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59. (13/12/2023)

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