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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 10.549,48

Autor

VICTOR BALCIUNAS DAS DORESCPF

LUCIANA BALCIUNAS DAS DORESCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Outros

VICTOR BALCIUNAS DAS DORES· OAB SP 484482

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 26.643,28

Autor

ANNA JULIA CAMPAGNOLI EGEACPF

Reu

AMC - SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BALCIUNAS DAS DORES· OAB SP 484482· CPF 230.***.***-08

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2025

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA JULIA CAMPAGNOLI EGEACPF

Advogados

Autor:

VICTOR BALCIUNAS DAS DORES· OAB SP 484482· CPF 230.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMC - SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 26.643,28

Autor

ANNA JULIA CAMPAGNOLI EGEACPF

Reu

AMC - SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BALCIUNAS DAS DORES· OAB SP 484482· CPF 230.***.***-08

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

15/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VICTOR BALCIUNAS DAS DORESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BALCIUNAS DAS DORES· OAB SP 484482· CPF 230.***.***-08

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 13.676,61

Autor

ANDRESSA SILVA TOMAZ CAMPOSCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BALCIUNAS DAS DORES· OAB SP 484482· CPF 230.***.***-08

Reu:

EDSON HERNANDES SOARES· OAB SP 215739· CPF 280.***.***-92

Reu:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB RJ 215739· CPF 154.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA MARIA FENS DAS DORESCPF

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICAçõES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BALCIUNAS DAS DORES· OAB SP 484482· CPF 230.***.***-08

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICAçõES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICAçõES S/ACNPJ

Reu

ANA MARIA FENS DAS DORESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

Reu:

VICTOR BALCIUNAS DAS DORES· OAB SP 484482· CPF 230.***.***-08

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCIANA BALCIUNAS DAS DORESCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BALCIUNAS DAS DORES· OAB SP 484482· CPF 230.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

M DAS DORES LTDACNPJ

Reu

AGRO-REP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 28952· CPF 000.***.***-98

Reu:

EDSON APARECIDO GUIMARAES· OAB SP 212741· CPF 128.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial (outras) (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

M DAS DORES LTDACNPJ

Reu

AGRO-REP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de petição (06/04/2025)

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