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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 8.150,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

M DAS GRACAS M DA SILVA OLIVEIRACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (11/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/07/2003

Distribuição

30/07/2003

Valor

R$ 486.611,93

Último movimento: Juntada de termo (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 486.611,93

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

M C IBIAPINA DISCOSCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2003

Distribuição

04/07/2003

Valor

R$ 20.950,71

Autor

MARIO ROBERTO, WILSON GONDIM E ALMEIDA NETO ADVOCACIACNPJ

M C IBIAPINA DISCOSCNPJ

MARCELO CAMPOS IBIAPINACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/11/2025)

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