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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 50.000,00

Reu

D D COM DE COMESTICOS ME DROGARIA VITAL

H. T. R. DE OLIVEIRACNPJ

POLYANA DIST DE MED LTDA DROGARIA POLYANA

FREITAS E NOBRE LTDA ME FARMACIA NAZARE

M S CARDOSO FARMACIA ME GABI FARMA

+ 72 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ· OAB PA 8482· CPF 264.***.***-87

Reu:

ZADOQUEU BARBOSA· OAB PA 23479· CPF 515.***.***-00

Reu:

MARA TAMIRES BEZERRA LIMA· OAB PA 23652· CPF 009.***.***-79

Reu:

CASSIO AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB PA 8470· CPF 447.***.***-72

Reu:

ELINA GOUVEA MEURER FERREIRA· OAB PA 26240· CPF 000.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MELINA DE CASTRO BENTES· OAB PA 27085· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL

Reu

H. T. R. DE OLIVEIRACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PAR

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SACPF

DUARTE & REIS LTDACNPJ

+ 45 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA BESSA FERREIRA· OAB PA 24838· CPF 020.***.***-96

Reu:

MICHELLE CRISTINA CORDEIRO XAVIER· OAB PA 13449· CPF 662.***.***-72

Reu:

LUCAS DE SOUSA FERNANDES· OAB PA 23240· CPF 001.***.***-36

Reu:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Reu:

ROSILENE DE SOUZA SILVA· OAB PA 25334· CPF 808.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 48.837,85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 48.837,85

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

M L F DE SOUSA FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 130609· CPF 250.***.***-05

Autor:

NATHALIA GIULIANA SARACENI MARTINS· OAB SP 324200· CPF 358.***.***-05

Reu:

MIGUEL REIS MENEZES· OAB PI 10627· CPF 044.***.***-21

Reu:

ALINA CELIA SANTOS MENEZES· OAB PI 14424· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de sistema (06/03/2026)

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