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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 25.655,56

Autor

ODIL DE MELO FERREIRACPF

NORBERTO CERVOCPF

NOILDA DE FATIMA ORTIZ JUNGESCPF

NOEMI DOS SANTOS GOMESCPF

NOELI PACHECO MELOCPF

+ 50 outros

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGACNPJ

Advogados

Autor:

MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA· OAB RS 104229· CPF 013.***.***-40

Autor:

CHARLES LEONEL BAKALARCZYK· OAB RS 056207· CPF 585.***.***-91

Autor:

DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA· OAB RS 084898· CPF 959.***.***-87

Autor:

DANIELLI SILVEIRA VEIGA· OAB RS 077059· CPF 832.***.***-53

Autor:

JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO· OAB RS 027235· CPF 492.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNARO RAMBO FIGUEIREDO· OAB RS 061516· CPF 806.***.***-49

Reu:

RENAN RUSCHEL NUNES· OAB RS 087980· CPF 011.***.***-88

Reu:

RENATO MORAES DE OLIVEIRA· OAB RS 079319· CPF 009.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 25.655,56

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGACNPJ

Reu

MARILEA DE ALMEIDA RIBEIROCPF

MARILENE CONCEICAO MACHADO DOS SANTOSCPF

MARILIANE DO PRADO SANABRIACPF

MARINA AMARAL AZOLIMCPF

MARIO ESPINDOLA MACHADOCPF

+ 50 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (25/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 10.649,10

Autor

FELIPE PEIXOTO DO AMARALCPF

LOAN RUSSO BARBOSA RAMOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO· OAB CE 35593· CPF 029.***.***-98

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB SP 414982· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80808248 (08/03/2024)

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