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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RIBEIRO DA SILVA

Reu

BUNGE ALIMENTOS S.A.

GRAOS SOLO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

R.M AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS· OAB SP 146105· CPF 117.***.***-58

Autor:

ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO· OAB GO 61062· CPF 057.***.***-11

Reu:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS· OAB SP 146105· CPF 117.***.***-58

Reu:

ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO· OAB GO 61062· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Documento (13/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Reu

R.M AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB PR 100958· CPF 647.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

R.M AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB PR 100958· CPF 647.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R.M AGRICOLA LTDA

Reu

R.M AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB PR 100958· CPF 647.***.***-63

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 41877· CPF 647.***.***-63

Reu:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB PR 100958· CPF 647.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

R.M AGRICOLA LTDA

Reu

R.M AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB PR 100958· CPF 647.***.***-63

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 41877· CPF 647.***.***-63

Reu:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB PR 100958· CPF 647.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: R.M AGRICOLA LTDA RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. ADC 49. MODULAÇÃO DE EFEITOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCABÍVEIS EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS D... (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO CEZAR DUARTE DE MENEZESCPF

MASTER COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA

MASTER LOG LTDA

R.M AGRICOLA LTDA

RENAN ASSENCAO DE PAULACPF

Reu

WAGNER DAGOSTIM BEHENCKCPF

Advogados

Autor:

PABLO LOPES REGO· OAB PA 3310· CPF 136.***.***-00

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Reu:

PABLO LOPES REGO· OAB PA 3310· CPF 136.***.***-00

Reu:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Último movimento: Definitivo (19/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

29/08/2021

Valor

R$ 14.569,42

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - MONITÓRIA Número: 50000838220128210087/RS (08/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 14.569,42

Autor

MARCIO JOSE LENZCPF

M & R ASSESSORIA CONSTRUTIVA LTDACNPJ

Reu

LUCIANO BENEDETTOCPF

GREISI QUELI MACHADO BENEDETTOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO EDUARDO GARDINI DOS SANTOS· OAB RS 061584· CPF 353.***.***-49

Reu:

JACSON ROSSANO ASCONAVIETA BORBA· OAB RS 061066· CPF 913.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (08/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 14.569,42

Autor

GREISI QUELI MACHADO BENEDETTOCPF

MARCIO JOSE LENZCPF

LUCIANO BENEDETTOCPF

M&R ASSESSORIA CONSTRUTIVA

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JACSON ROSSANO ASCONAVIETA BORBA· OAB RS 061066· CPF 913.***.***-15

Autor:

GUSTAVO EDUARDO GARDINI DOS SANTOS· OAB RS 061584· CPF 353.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000709382011821008720250415144613 (15/04/2025)

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