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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2014

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 21.082,95

Autor

JOSEFA DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

PMSP - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANDERSON MONTEIRO· OAB SP 184017

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDERSON MONTEIRO· CPF 170.***.***-64

Reu:

RICARDO MARCONDES MARTINS· CPF 263.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 21.082,95

Autor

JOSEFA DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 2.206,94

Autor

SHUNSUKE TANABECPF

Reu

M S PIRES LTDACNPJ

Outros

EDSON YOSHIAKI AOYAMA· OAB RO 9801· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de M S PIRES LTDA em 23/05/2023 23:59. (24/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 5.500,00

Autor

ADONAI ANTONIO TEMISTOCLESCPF

Reu

M S PIRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PIRES DE SOUZA· OAB RO 3450· CPF 641.***.***-15

Reu:

KATIA AGUIAR MOITA· OAB RO 6317· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 76.015,90

Autor

DEYVISON BARBOSA MORAESCPF

Reu

PLANEJAR MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

PLANEJAR CONSULTORIA DE INTERIORES EIRELICNPJ

M S PIRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES SICHEROLI· OAB RO 9837· CPF 031.***.***-39

Autor:

GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINI· OAB RO 4953· CPF 010.***.***-14

Reu:

PALOMA DE ALMEIDA· OAB RS 104669· CPF 031.***.***-14

Reu:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926

Reu:

KATIA AGUIAR MOITA· OAB RO 6317· CPF 835.***.***-20

Reu:

ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI· OAB RO 8150· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RAONI FRANCISCO LOPES GAMA em 05/02/2024 23:59. (06/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAONI FRANCISCO LOPES GAMACPF

Reu

M S PIRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAONI FRANCISCO LOPES GAMA· OAB RO 9782· CPF 981.***.***-20

Autor:

KATIA AGUIAR MOITA· OAB RO 6317· CPF 835.***.***-20

Reu:

RAONI FRANCISCO LOPES GAMA· OAB RO 9782· CPF 981.***.***-20

Reu:

KATIA AGUIAR MOITA· OAB RO 6317· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 104.815,67

Último movimento: Decorrido prazo de SATO, LIMA E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SATO, LIMA E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

M S PIRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO· OAB PR 49220· CPF 047.***.***-37

Autor:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 60295· CPF 055.***.***-92

Reu:

ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO· OAB PR 49220· CPF 047.***.***-37

Reu:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 60295· CPF 055.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7071447-68.2022.8.22.0001 Assunto: Alienação Fiduciária Classe: Cumprimento de sentença REQUERENTE: SATO, LIMA E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO DO REQUERENTE: ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO, OAB nº PR49220 REQUERIDO: M S... (14/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA FABIOLA OZORIO

Reu

M S PIRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ALICE CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RO 9158· CPF 008.***.***-54

Reu:

LUANA ALICE CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RO 9158· CPF 008.***.***-54

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 51.283,00

Autor

SICILIA MARIA ANDRADECPF

Reu

PLANEJAR MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

PLANEJAR CONSULTORIA DE INTERIORES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RHAIANY FARIA QUEIROZ· OAB RO 6725· CPF 895.***.***-91

Autor:

SICILIA MARIA ANDRADE· OAB RO 5940· CPF 680.***.***-87

Autor:

JULIANA CRISTINA SCHABATOSKI FERREIRA· OAB RO 10627· CPF 961.***.***-15

Reu:

PALOMA DE ALMEIDA· OAB RS 104669· CPF 031.***.***-14

Reu:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SICILIA MARIA ANDRADE

Reu

M S PIRES LTDACNPJ

PLANEJAR CONSULTORIA DE INTERIORES EIRELI

PLANEJAR MOVEIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926· CPF 710.***.***-53

Autor:

PALOMA DE ALMEIDA· OAB RS 104669· CPF 031.***.***-14

Autor:

SICILIA MARIA ANDRADE· OAB RO 5940· CPF 680.***.***-87

Autor:

JULIANA CRISTINA SCHABATOSKI FERREIRA· OAB RO 10627· CPF 961.***.***-15

Autor:

RHAIANY FARIA QUEIROZ· OAB RO 6725· CPF 895.***.***-91

Reu:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926· CPF 710.***.***-53

Reu:

PALOMA DE ALMEIDA· OAB RS 104669· CPF 031.***.***-14

Reu:

SICILIA MARIA ANDRADE· OAB RO 5940· CPF 680.***.***-87

Reu:

JULIANA CRISTINA SCHABATOSKI FERREIRA· OAB RO 10627· CPF 961.***.***-15

Reu:

RHAIANY FARIA QUEIROZ· OAB RO 6725· CPF 895.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 41.600,00

Último movimento: Decorrido prazo de M S PIRES LTDA em 30/08/2024 23:59. (31/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALEXANDRE AGUIAR JUNIORCPF

Reu

M S PIRES LTDACNPJ

MARCELO SANTOS PIRES

Advogados

Autor:

YLUSKA DE CARVALHO COSTA AYRES· OAB RO 9133· CPF 267.***.***-94

Reu:

YLUSKA DE CARVALHO COSTA AYRES· OAB RO 9133· CPF 267.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (31/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 28.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

Repetição do IndébitoPetição Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS EDUARDO ROSSATO COSTACPF

Reu

M S PIRES LTDACNPJ

MARCELO SANTOS PIRES

Advogados

Autor:

BRUNO GOES GOMES DE AGUIAR· OAB RO 10563· CPF 003.***.***-85

Autor:

ANGELICA CAROLINE FREIRES DANTAS· OAB RO 11322· CPF 028.***.***-00

Reu:

BRUNO GOES GOMES DE AGUIAR· OAB RO 10563· CPF 003.***.***-85

Reu:

ANGELICA CAROLINE FREIRES DANTAS· OAB RO 11322· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Definitivo (02/09/2024)

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